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Governo do Estado do Pará

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Sistema Paraense de Inovação é o destaque da 11ª edição da revista Ver-a-Ciência

Sectet - 5 horas 37 minutos atrás
13/11/2018

Já está disponível, na internet, a versão digital da 11a edição da Revista Ver-a-Ciência. Publicado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), o periódico semestral é um dos eixos estruturantes da política de incentivo à disseminação e à popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação no Pará. A publicação atual traz informações a respeito de ações, projetos e eventos realizados no segundo semestre de 2018.

O destaque desta edição é o artigo do titular da Secretaria, Alex Fiúza de Mello, que faz uma abordagem a respeito do que se denomina Sistema Paraense de Inovação (SPI). Ele apresenta uma visão panorâmica e uma demonstração factual das iniciativas que o Governo do Pará, em parcerias institucionais, vem consolidando ao longo dos últimos anos e que já se configura num efetivo sistema institucionalizado, apoiado em legislação, regulamentos, estruturas, políticas públicas e programas estruturantes adequados à finalidade de todo o empreendimento: a criação, no estado, de um ambiente favorável à inovação.

O Secretário explica que “inúmeras foram as iniciativas necessárias para se chegar ao patamar hoje alcançado, mas cuja trajetória e conquistas mereciam ser mapeadas e destacadas a fim de que se tornem, mais que legado de Governo, um patrimônio da sociedade”.

Indubitavelmente, a Amazônia (e o Pará), pela riqueza de sua biodiversidade, apresenta oportunidades e possibilidades econômicas inestimáveis, mas que só poderão se traduzir em riqueza efetiva para o seu povo na medida em que seus Governos e sociedade civil entenderem que somente o investimento em conhecimento – ciência e tecnologia – será capaz de ancorar esse impulso em favor do desenvolvimento duradouro e sustentável.

O SPI expressa um novo patamar de ambiência institucional a que se chegou, no estado, com a criação e consolidação de ferramentas de regulação e gestão mais afinadas com os desafios da inovação em território paraense.

E mais...

A revista mostra ainda que o Programa Pará Profissional recebeu, em setembro, o Prêmio “Excelência em Competitividade 2018”, na categoria Boas Práticas. A premiação é uma iniciativa nacional do Centro de Liderança Pública (CLP) que, assim, busca dar destaque a projetos que têm mudado o Brasil. De forma complementar, a matéria destaca também como ocorreu o “I Encontro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica”, dividido em nove eventos, ocorridos em diferentes municípios e regiões de integração paraenses. O objetivo do Encontro foi avaliar as ações do Pará Profissional.

Ademais, o leitor também conhecerá melhor os projetos selecionados pelo edital de chamamento público no 006/2017, voltado a apoiar o desenvolvimento de tecnologias sociais em comunidades paraenses, por meio do Programa TecSocial. Além disso, o periódio tem uma entrevista com o diretor presidente da Organização Social BioTec-Amazônia, gestora do programa BioPará.

A 9ª Feira Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, ocorrida em agosto, e os “Diálogos da Inovação”, mais uma atividade do programa InovaPará, também estão na 11ª edição da Ver-a-Ciência.  Na seção “Caso de Sucesso”, o leitor verá que o PCT Guamá já pode ser considerado um exemplo bem sucedido de ambiente de inovação no estado.

Por fim, especialmente nesta edição, a revista homenageia dois grandes nomes importantes que fazem e fizeram história para o desenvolvimento do Pará em suas áreas específicas: na seção “Memória”, a homenageada é a antropóloga Lourdes Furtado; e, na exclusiva “In Memorian”, Ver-a-Ciência faz um breve relato da imensa contribuição do engenheiro Jurandyr Garcez, falecido em julho deste ano.

Serviço: Esta e as outras edições da Ver-a-Ciência estão disponíveis AQUI. A versão impressa da revista será lançada oficialmente em evento de balanço das ações da Sectet, que será realizado no dia 28 de novembro.  

Texto: Fernanda Graim (Ascom/Sectet)

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Servidores públicos estaduais são homenageados na 11ª edição do Prêmio Servidor Nota 10

Sectet - qua, 07/11/2018 - 11:43
07/11/2018

Ocorreu na noite de ontem, 06, no Teatro Margarida Schivasappa (Centur), a cerimônia de premiação da 11ª edição do Prêmio Servidor Nota 10, o qual presta uma homenagem ao funcionalismo público, premiando os servidores que mais se destacaram pelo trabalho desempenhado nos órgãos da administração direta e indireta do Estado. A premiação é uma iniciativa da Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) e da Secretaria de Estado de Administração (Sead).

Para disputar o prêmio, os servidores se inscreveram espontaneamente ou foram indicados pelo órgão/entidade de origem no decorrer do ano. O reconhecimento é aberto a servidores públicos efetivos, estatutários não estáveis e os empregados da Administração Pública do Estado do Pará. Pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), foi eleita a servidora Valéria Freitas Souza Paiva, lotada na Coordenadoria de Tecnologias para o Desenvolvimento Social da Sectet.  

A servidora pública estadual Terezinha Medeiros, 61 anos, que trabalha há 33 na Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará foi a sorteada entre 53 servidores para receber o Prêmio de Servidor Nota 10 de 2018. Ela representa os 107 mil servidores que fazem parte do quadro do Governo do Pará. Os outros servidores eleitos de cada órgão/entidade receberam R$ 500, por cheque simbólico.

Na solenidade, o titular da Sectet, Alex Fiúza de Mello, entregou o cheque simbólico à servidora Márcia Luana Moreira de Souza, que representou a servidora indicada ao prêmio, Valéria Paiva, que não pode comparecer à premiação. 

Texto: Igor de Souza, com informações da Agência Pará de Notícias

 

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Inscrições abertas para 540 vagas de cursos de qualificação profissional

Sectet - ter, 16/10/2018 - 11:05
16/10/2018

Estão abertas as inscrições para o preenchimento de 540 vagas, distribuídas em 25 cursos de educação profissional e tecnológica, em formação inicial e continuada, destinados a jovens e adultos, ofertados por meio do Programa Pará Profissional, o qual é coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet).

As aulas ocorrerão em dezoito municípios, pertencentes a nove regiões de integração do estado. Os cursos são presenciais, de caráter teórico-prático, e objetivam promover o atendimento de qualificação profissional às potencialidades locais por setor, identificadas nos municípios demandantes.

Pessoas com idade mínima de 18 anos podem se inscrever nos cursos que são gratuitos e serão executados por Unidades de Ensino do Serviço Social de Aprendizagem Industrial - SENAI - Regional Pará. As aulas terão início, variando entre cada curso, entre os meses de outubro e ­­­novembro deste ano.

Cursos – “Técnicas de Gestão de Resíduos Sólidos”, “Mecânico de Motor de Popa”, “Boas Práticas na Manipulação e Higienização de Alimentos - Açaí Branqueamento”, “Padeiro”, “Costureiro Vestuário” e “Técnicas em instalação e Suporte em Informática” são alguns dos cursos ofertados. As pré-inscrições devem ser feitas AQUI. As informações sobre os documentos necessários para a efetivação da matrícula e o edital completo podem ser encontrados AQUI. A efetivação da matrícula se dará com a apresentação dos documentos do candidato nos locais descritos, conforme disposto no edital.

Texto: Fernanda Graim (Ascom/Sectet)

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EDITAL 007/2018 - Pará Profissional: inscrições em cursos presenciais de educação profissional e tecnológica, nas modalidades de formação inicial, aperfeiçoamento e qualificação profissional

Sectet - qui, 11/10/2018 - 12:48
Data do Edital: 11/10/2018

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (SECTET), no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura das inscrições para Cursos de Educação Profissional e Tecnológica, nas modalidades de Formação Inicial, Aperfeiçoamento e Qualificação Profissional, de caráter teórico-prático, presenciais, dirigidos para apoiar atividades produtivas voltadas aos setores da Indústria com vistas à execução do Programa Pará Profissional, em dezoito municípios, pertencentes à nove Regiões de Integração do Estado do Pará.

AnexoTamanho EDITAL 007-2018419.72 KB ERRATA DE EDITAL 007-2018197.57 KB
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Resultado final de habilitação para credenciamento no Pará Profissional está disponível

Sectet - sex, 05/10/2018 - 10:18
05/10/2018

Já está disponível, na página da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), o resultado final do de edital público no 003/2018 que habilitou mais de 350 pessoas para credenciamento no banco de instrutores, coordenadores e pessoal de apoio às atividades administrativas em educação profissional e tecnológica no âmbito do Programa Pará Profissional, coordenado pelo órgão.

O resultado final se deu após as interposições de recursos que contestavam o resultado preliminar, divulgado no dia 27 de setembro. Na nova publicação constaram apenas os códigos de vaga que foram objeto de interposição de recursos. Nos demais códigos de vaga, ficou estabelecido como resultado final o publicado anteriormente. O processo de seleção se deu por meio de avaliação da documentação apresentada, que contemplou a análise de currículo e da experiência profissional comprovada dos candidatos, sendo considerados como habilitados e credenciados os inscritos que atenderam plenamente às exigências do edital e obtiverem média mínima de cinco pontos, para vagas de instrutores e coordenadores, e média mínima de três pontos, para vagas de apoio às atividades administrativas.

De acordo com a Lei nº 8.427, que instituiu o Pará Profissional, os candidatos habilitados ao credenciamento não possuem vínculo empregatício com o Governo do Pará e estão condicionados à existência de demandas que justifiquem a celebração do termo de concessão de bolsa, circunstâncias que garantem o caráter flexível, dinâmico e eficiente do Programa. A habilitação também não gera direito de celebração do termo de concessão de bolsa, tendo o objetivo de criar um banco de credenciados, os quais poderão ser chamados a prestar serviços em todos os municípios do Pará de acordo com as demandas do Programa em cada região. Apenas quando convocados, os credenciados receberão bolsa nos valores de R$ 60,00 por hora/aula (instrutores), R$ 65,00 por hora (coordenador) e R$ 20,00 por hora (pessoal de apoio).   

A vigência do credenciamento será de 24 meses a contar da publicação dos nomes dos profissionais no DOE, podendo a duração ser prorrogada por igual período. Este novo credenciamento não se sobrepõe ao primeiro, realizado em 2017, cujo prazo ainda se encontra em vigência, e que pode resultar em convocação dos candidatos credenciados, tão logo o curso seja demandado, conforme já vem ocorrendo.

Edital - O resultado final do edital e as respostas às interposições podem ser consultados AQUI.

Texto: Fernanda Graim (Ascom/Sectet)

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Prodepa lança o projeto Prodepa Cultural

Prodepa - qui, 04/10/2018 - 11:52
04/10/2018 - 11:45

O PRODEPA CULTURAL é um projeto voltado para demonstração das possibilidades de integração das tecnologias de informação com as expressões artísticas e culturais do nosso Estado.

O hotsite objetiva valorizar e promover o trabalho dos parceiros que, com suas artes, contribuíram com produtos e serviços de interesse público de forma não onerosa.

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Acordo interliga sistemas da dívida ativa

Prodepa - qua, 03/10/2018 - 15:26
03/10/2018 - 15:15

A interligação dos sistemas informatizados da dívida ativa tributária e não tributária nas três Varas de Execução Fiscal de Belém foi o objeto de Acordo de Cooperação Técnica assinado, na manhã desta terça-feira, 2, entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Belém. Com a interligação dos sistemas será possível o compartilhamento de informações com os juízes da Execução Fiscal acerca dos contribuintes, como pessoas física e jurídica ou grupo econômico.

A medida vai possibilitar celeridade das ações e reduzir a morosidade processual, pois facilita negociações fiscais, subsidia os magistrados com dados atualizados de débitos fiscais inscritos em dívida ativa e viabiliza a recuperação eficiente do crédito público nos processos de execução fiscal. Atualmente, as três Varas de Execução Fisca dispõem de 195 mil ações.

O acordo foi assinado pelo presidente do TJPA, desembargador Ricardo Ferreira Nunes. O Poder Executivo Estadual foi representado pelo procurador geral do Estado (PGE), Ophir Cavalcante, e pelo secretário de Fazenda do Estado do Pará (Sefa), Nilo Noronha;  o Poder Executivo Municipal, pelo secretário municipal de Finanças (Sefin), José Batista Capeloni Jr., e pelo procurador geral do Município de Belém (PGM), Daniel Coutinho.

Também assinaram o acordo o diretor-presidente da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), Théo Pires, e o diretor-presidente da Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (Cinbesa), João Bosco Vasconcelos. Participaram da assinatura ainda a corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, desembargadora Vania Fortes Bitar, o desembargador José Roberto Bezerra Jr. e a subsecretária de Administração Tributária da Sefa, auditora fiscal de receitas estaduais Rute Tostes, além de procuradores do Estado e do Município.

A juíza Kédima Lyra, titular da 1ª Vara de Execução Fiscal e coordenadora do Macrodesafio Impulso às Execuções Fiscais no Plano de Gestão da Presidência do TJPA, explicou que a interligação do sistema informatizado da dívida ativa tributária e não tributária possibilita ao magistrado utilizar com mais rapidez e segurança ferramentas, como, por exemplo, Bacenjud, permitindo a penhora de dinheiro em instituições financeiras em nome do executado, para satisfação do crédito tributário objeto da cobrança judicial.

A magistrada explicou que, além do bloqueio de valores, o compartilhamento de dados possibilitará a utilização de outras ferramentas pelos juízes das Varas Fiscais, com ordens judiciais de restrições a veículos (Renajud), de inclusão de devedores no cadastro do Serasa (Serasajud), de indisponibilidade de bens imóveis por meio da CNIB, e de consultas sobre a situação de empresas através do Registro Mercantil Integrado (Regin), evidenciando a importância da tecnologia a serviço da justiça, pois todas as ferramentas citadas são utilizadas de forma on-line, evitando a burocracia das correspondências entre os órgãos, o que implica na redução de custos e da morosidade processual.

A interligação de sistemas permitirá o peticionamento eletrônico em lote de petições iniciais e intermediárias, por meio do modelo nacional de interoperacionalidade (MNI) definido pelo Conselho Nacional de Justiça, a citação eletrônica postal pelos Correios (E-Carta), a informação do número do processo e vinculação da Certidão de Dívida Ativa (CDA), a consulta de movimentação processual a partir do número do processo, além de serviços de consulta de cadastro de contribuintes, de valor atualizado e consolidado de débitos executados, de valores recuperados e de vinculação de processo judicial à CDA.

A juíza Kédima Lyra ressaltou que o desenvolvimento da interligação dos sistemas ocorrerá mediante divisão de tarefas a serem executadas pelas equipes de tecnólogos da informação (TI’s) de cada participante, a fim de padronizar parâmetros dos dados a serem interligados.

“A interligação do sistema possibilitará às Varas de Execução Fiscal e às Procuradorias do Estado e do Município de Belém, o compartilhamento de dados sobre o débito fiscal do executado/contribuinte, de forma mais rápida e segura, bem como facilitará a consulta cadastral e de débitos inscritos em dívida ativa do mesmo devedor, imprimindo maior celeridade processual na prestação jurisdicional”, esclareceu a coordenadora do macrodesafio.

O procurador geral do Estado, Ophir Cavalcante, disse que a integração dos sistemas vai possibilitar agilidade nas cobranças dos devedores. “A agilização das cobranças tende a mudar culturas. A cultura da inadimplência é muito elevada em nossa sociedade, pois o Estado não tem um instrumento eficaz de cobrança. Hoje, com a integração dos sistemas, tem possibilidade de mudar. O devedor sabe que se ficar devendo terá que pagar o quanto antes. O Estado avança para a modernidade, com instrumentos tecnológicos a favor da sociedade”, afirmou.

O município de Belém é o maior litigante de ações nas três Varas de Execução Fiscal. A Procuradora do Município contabiliza cerca de 190 mil ações. O procurador geral do município, Daniel Coutinho, ressaltou que a parceria contribuirá para que o Poder Judiciário não fique sobrecarregado com a quantidade de ações. “Estamos atentos a todos os movimentos que têm sido feitos em relação às cobranças e também quero reafirmar o compromisso de, cada vez mais, desjudicilizar as cobranças”, disse.

Sistemas

A secretária de Informática do TJPA, Nilce Râmoa, explicou que a interligação foi baseada em uma forma de comunicação entre os sistemas do Poder Judiciário (Libra e Processo Judicial Eletrônico), da Sefa, da Sefin e da PGE em um repositório, no qual as informações estão disponíveis para consumo dos órgãos integrantes do acordo de cooperação.

A juíza Kédima Lyra disse ainda que a ação demandou a execução de serviços na área de tecnologia da informação de cada órgão, inclusive da Secretaria de Informática do TJPA, que atuou de forma decisiva, principalmente na fase de testes e homologação dos serviços desenvolvidos, e será responsável pelo monitoramento do sistema informatizado de dados. O acordo incluiu cláusulas sobre responsabilidades dos cooperados, operacionalização, sigilo e segurança das informações.

A integração de dados, mediante cooperação e parceria entre os Poderes Executivo e Judiciário, está inserida nas ações de governança do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, instituído pelo Provimento nº 57, de 22 de julho de 2016, do CNJ.

De acordo com dados atualizados da Gestão Judiciária do TJPA, a 1ª Vara de Execução Fiscal, com competência municipal, contabiliza um acervo de 84.241 ações; a 2ª Vara de Execução Fiscal, também com competência municipal, contabiliza um acervo de 90.371 ações; e a 3ª Vara de Execução Fiscal, com competência estadual, contabiliza um acervo de 20.521 ações.

 

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: João Vital e Will Montenegro
Foto: TJPA / Érika M Nunes Tags: TJ ACT
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Marabá discute implantação do Parque de Ciência e Tecnologia

Sectet - qui, 27/09/2018 - 09:53
27/09/2018

Com o tema "Empreendedorismo Inovador e Educação Profissional: oportunidades para o desenvolvimento regional”, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) em parceria com o Centro Regional de Governo do Sudeste do Pará realizou a 3ª edição do ciclo de seminários “Diálogos da Inovação”, nesta quarta-feira, 26 de setembro, em Marabá.

Segundo o diretor de Ciência e Tecnologia da SECTET, Marco Antônio Lima, a partir deste evento, pretende-se criar “um grupo de trabalho para retomar o planejamento da instalação de um parque de Ciência e Tecnologia (C&T) na cidade de marabá, para atender a região de integração de Carajás”.  Ele destacou ainda que para implantar esse parque primeiro é preciso identificar os parceiros potenciais, organizar uma rede com esses parceiros, elaborar um diagnóstico sócio econômico e ambiental da região, definir quais as atividades econômicas prioritárias a serem apoiadas pelo parque, fazer o planejamento físico e financeiro e buscar recursos.

Para o coordenador de Desenvolvimento Econômico do Centro Regional de Governo do Sudeste, Caetano Reis, também integrante do Conselho de Jovens Empresários de Marabá, o cenário atual é favorável para a implantação do parque de C&T na região.

“O parque de C&T da nossa região chegará para integrar incubadoras e aumentar o fomento para as nossas cadeias produtivas nos setores mineral, agropecuário, comércio e serviços. Por exemplo: usar a tecnologia para a área da engenharia da mineração, verticalizando nosso minério de ferro, no agro não é diferente promovendo o melhoramento genético do gado, sementes, no setor do comércio com a criação de  aplicativos para melhorar a vida das empresas e das pessoas”, ressaltou.

Falando em fortalecimento das cadeias produtivas, o diretor de educação profissional e tecnológica da SECTET, Luís Blasques, ministrou palestra sobre o Programa Pará Profissional. Segundo ele, todos as mais de 4 mil pessoas qualificadas no programa receberam educação profissional em cursos definidos pela sociedade.

“Em Marabá, a gente vêm articulando as necessidades do município com a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Mineração. A gente faz o mapeamento de demandas, pactua ofertas de cursos com determinados ofertantes como, por exemplo, o SENAI, e leva os cursos demandados pela sociedade que farão diferença na  região”.

Nesse sentido, o Secretário de Indústria, Comércio e Mineração de Marabá, Ricardo Pugliese, explanou na palestra “As Potencialidades Econômicas e Oportunidades de Negócios para o setor produtivo local”, que o município tem mais de 11 mil empresas, destas quase 5.500 são micro-empreendedores individuais e o restante são de pequenas, médias e grandes empresas. Pugliese afirmou que no mês passado foi assinado em definitivo o convênio de compromisso entre a Prefeitura e Estado, por meio da SECTET, para a implementação do Programa Pará Profissional na cidade. Ainda de acordo com o Secretário da SICOM, foram lançados seis cursos em áreas como gráfica e moveleira, todos com muita procura e que agora estão surgindo outras demandas.

Também palestraram o reitor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), Maurílio Monteiro sobre o papel das instituições de ciência e tecnologia no desenvolvimento local, e o diretor-presidente da Fundação Guamá, Antônio Abelém, abordou o empreendedorismo inovador proporcionado pelo Parque de Ciência e Tecnologia (PCT Guamá), implantado no campus da Universidade Federal do Pará, em Belém desde 2010. Ele declarou que para que um parque tecnológico funcione bem é preciso promover parceria com as universidades, o setor empresarial e a sociedade. Ele pontua que desde o início, o Governo do Estado pensou um trabalho em rede entre os parques de Belém, Marabá, Santarém e Tucuruí, uma forma de criar uma grande rede de parques e aumentar a competitividade entre as empresas do Pará.

“Um parque tecnológico tem a capacidade de mudar seu entorno e depois a região onde ele atua. O PCTGuamá tem conseguido estimular o empreendedorismo inovador na grande Belém. Estamos com segundo prédio pronto com média de 16 empresas instaladas e outras 16 que são empreendedores no espaço de co-working. Conseguimos  construir um programa de criação e desenvolvimento empresarial que tem condições de atender os empreendedores nos diferentes tipos de maturidade. O parque  acaba atuando como catalisador, provocando outros parceiros a trabalhar os temas, dessa forma, estimulando o desenvolvimento”, concluiu.

Quem participou do ciclo de palestras, ampliou os horizontes a respeito da inovação tecnológica. É o caso do estudante de artes visuais da UNIFESPA, Luca Eduardo Lima.

“Essa questão de inovação na ciência e tecnologia eu aplico no meu próprio curso. Achei muito interessante o evento porque, agora, consigo ver  quais são os caminhos necessários para trazer essa inovação para Marabá. Eu estava tentando desenvolver um evento relacionada a robótica e games e, com essa explicação, eu consegui entender melhor como é que eu posso me relacionar com outras empresas e instituições”, pontuou o universitário.

Texto: Kelia Santos (Ascom/ Centro Regional de Governo do Sudeste do Pará)

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Pará Profissional

Sectet - qui, 27/09/2018 - 09:32
27/09/2018

Resultado do edital 003/2018 já está disponível

Foi publicado, no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (27), os nomes dos mais de 350 profissionais habilitados para credenciamento, por meio de edital público, para compor o banco de instrutores, coordenadores e pessoal de apoio às atividades administrativas em educação profissional e tecnológica no âmbito do Programa Pará Profissional, coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet).

O processo de seleção se deu por meio de avaliação da documentação apresentada, que contemplou a análise de currículo e da experiência profissional comprovada dos candidatos, sendo considerados como habilitados e credenciados os inscritos que atenderam plenamente às exigências do edital e obtiverem média mínima de cinco pontos, para vagas de instrutores e coordenadores, e média mínima de três pontos, para vagas de apoio às atividades administrativas. A Secretaria recebeu mais de 700 inscrições. No caso dos instrutores, as vagas previstas no edital estão atreladas aos seguintes eixos tecnológicos: Infraestrutura; Ambiente, Saúde e Segurança; Desenvolvimento Educacional e Social; Gestão e Negócios; Infraestrutura; Produção Alimentícia; Produção Cultural e Design; e Recursos Naturais.

De acordo com a Lei nº 8.427, que instituiu o Pará Profissional, os candidatos habilitados ao credenciamento não possuem vínculo empregatício com o Governo do Pará e estão condicionados à existência de demandas que justifiquem a celebração do termo de concessão de bolsa, circunstâncias que garantem o caráter flexível, dinâmico e eficiente do Programa. A habilitação também não gera direito de celebração do termo de concessão de bolsa, tendo o objetivo de criar um banco de credenciados, os quais poderão ser chamados a prestar serviços em todos os municípios do Pará de acordo com as demandas do Programa em cada região. Apenas quando convocados, os credenciados receberão bolsa nos valores de R$ 60,00 por hora/aula (instrutores), R$ 65,00 por hora (coordenador) e R$ 20,00 por hora (pessoal de apoio).   

A vigência do credenciamento será de 24 meses a contar da publicação dos nomes dos profissionais no DOE, podendo a duração ser prorrogada por igual período. Este novo credenciamento não se sobrepõe ao primeiro, realizado em 2017, cujo prazo ainda se encontra em vigência, e que pode resultar em convocação dos candidatos credenciados, tão logo o curso seja demandado, conforme já vem ocorrendo. Caso o candidato tenha justificativa para contestar o resultado da seleção pública, eventual recurso deverá ser dirigido ao Comitê Gestor Intersecretarial de Educação Profissional e Tecnológica (CGIEP), por meio do e-mail edital.paraprofissional@gmail.com, no prazo máximo de cinco dias úteis, a contar da publicação deste resultado preliminar, seguindo modelo disponibilizado no ANEXO IX do edital.

O Programa - O Pará Profissional foi instituído pela Lei nº 8.427, de 16 de novembro de 2016, descrito como um dos principais instrumentos de superação das desigualdades inter-regionais, com a finalidade de ofertar educação profissional e tecnológica nas diversas modalidades a fim de consolidar, ampliar e verticalizar as cadeias produtivas aos eixos prioritários de desenvolvimento do estado. No último dia 14 de setembro, o Programa foi reconhecido nacionalmente com o Prêmio Excelência em Competitividade de 2018, na categoria Boas Práticas.

Mais de 90 práticas foram inscritas para concorrer à premiação nessa categoria e seis foram selecionadas como finalistas, das quais apenas três foram premiadas. Organizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o objetivo do prêmio é dar destaque a projetos que têm mudado o Brasil e ajudado o país na consolidação de uma nação mais próspera e competitiva. A previsão da Sectet é fechar 2018 com um total de 8 mil certificados, contados todos os anos de execução do Programa Pará Profissional.

Edital - O resultado do edital está dividido de acordo com os códigos das vagas previstas e pode ser consultado AQUI.

Texto: Fernanda Graim (Ascom/Sectet)

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Parcerias

Sectet - sex, 21/09/2018 - 09:13
21/09/2018

Oportunidades para parcerias entre universidades, empresas e governos

Workshop abordará os caminhos para gerar valor na interface entre pesquisa, tecnologia, inovação e negócios

Em constante e veloz revolução tecnológica, o mundo global determina o grau de competitividade de cada nação à criação de um forte sistema de ciência, tecnologia e inovação, que permita ações cooperativas e estimule a transferência tecnológica. Em 2017, o Brasil investiu 1,27% do PIB em Pesquisa e Desenvolvimento: pouco menos da metade foi do setor privado, segundo a Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep). Na Coreia do Sul, um dos países que mais injetam recursos na área, os investimentos são em torno de 80%. Esses números colocam o Brasil como 13º país no ranking mundial de produção científica, mas na 69ª posição entre as 127 nações no Índice Global de Inovação.

Tornar as conexões entre universidades, empresas e governos mais produtivas e eficientes é um dos caminhos estratégicos para melhorar a posição do Brasil no ranking da inovação global. Com este propósito será realizado o workshop “Como gerar valor para pesquisa, tecnologia e inovação”, que ocorrerá nos dias 1º e 2/10, das 14h às 20h, no Espaço Aperfeiçoar, do Instituto Euvaldi Lodi (IEL). O workshop é voltado para empresários, acadêmicos, pesquisadores, funcionários públicos e gestores das áreas de biotecnologia e de tecnologia da informação e comunicação.

Experiências - Temas como “Comunicação intersetorial”, “Academia e mercado: como interagir e criar valor” e “Formação de ecossistema de inovaçãoa partir de perspectiva local” serão desenvolvidos numa imersão teórica e prática, que incluirá o relato de cases nacionais e internacionais. O workshop será conduzido pela paraense Mayra Castro, que é mestre em Direito Internacional e Europeu pela Universidade de Genebra. Foi diretora do consulado científico da Suíça em São Paulo, por meio da qual montou uma ampla rede de contatos e parcerias no Brasil e Suíça. É criadora da Ajuri, empresa especializada na criação de redes de parcerias para geração de negócios.

Mayra conta que, assim como Belém (PA), sua terra natal, quer levar o workshop para outras cidades brasileiras para conhecer e contribuir no incremento da interface entre as potencialidades científicas e produtivas de cada território. “A potência do Brasil se encontra em cada região com suas peculiaridades e forças de mercado. Vamos utilizar nossas experiências e conhecimentos em lugares onde possamos descobrir e revelar a força produtiva de onde estamos, seja esta econômica ou científica, visando contribuir para expertise local com perspectiva global. Acreditamos que o reconhecimento do que já existe, atrelado ao que há de vanguarda no mundo, pode abrir caminhos para novas dinâmicas de crescimento e avanço”, relata.

A capacitação também será ministrada por Naira Bonifácio, que tem formação em Marketing pela Universidade de São Paulo (USP). Trabalha na Agência USP de Inovação e é vice-presidente da SciBr Foundation, que conecta e fortalece a inovação tecnológica entre Brasil e Estados Unidos. É co-fundadora da Manga Science, venture builder de empresas baseadas em pesquisa científica. Naira comenta que o workshop também será uma oportunidade para fortalecer networking e para o desenvolvimento de novos conhecimentos. “Vamos incentivar a descoberta de novas competências em inovação e empreendedorismo, o compartilhamento de experiências e a aquisição de habilidades técnicas e estratégicas para gerar novos negócios e tecnologias”, conclui.

Serviço

Workshop “Como gerar valor para pesquisa, tecnologia e inovação”

Dias: 1º e 2/10

Horários: 14h às 20h

Público-alvo: Empresários, acadêmicos e pesquisadores, funcionários públicos e gestores das áreas de biotecnologia (cosméticos, alimentos e fármacos) e tecnologia da informação e comunicação.

Primeiro lote promocional até 17/09: R$ 332,50 (pesquisador/professor empreendedor); R$ 522,50 (gestores e governo); R$ 712,50 (empresários). Local: Espaço Aperfeiçoar do IEL - Tv. Quintino Bocaiúva, 1588 – Nazaré - Bloco A 6º andar. Contatos: (91) 4009-4741/ 4009-4709/ 4009-4700.

Fonte: https://www.sympla.com.br/workshop--como-gerar-valor-para-pesquisa-tecno...

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Empreendedorismo inovador e educação profissional são temas de seminário em Marabá

Sectet - qui, 20/09/2018 - 10:05
20/09/2018

No próximo dia 26 de setembro, o município de Marabá recebe a terceira edição do ciclo de seminários “Diálogos da Inovação”. Organizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet) e pelo Centro Regional de Governo do Sudeste do Pará, o evento, desta vez, terá o tema "Empreendedorismo Inovador e Educação Profissional: oportunidades para o desenvolvimento regional”.

O objetivo é debater com empresários, representantes das instituições de ciência e tecnologia, comunidade acadêmica e sociedade civil, a concepção, as oportunidades de negócios e os desafios para a implantação de um Parque de Ciência e Tecnologia na região de integração Carajás, como estratégia de organização de ambientes de inovação visando o desenvolvimento regional.

Para tanto, a programação envolve palestras a respeito dos ambientes e sistemas de inovação; do programa Pará Profissional, que gera qualificação para o fortalecimento das cadeias produtivas; das potencialidades econômicas e oportunidades de negócios para o setor produtivo local; além do papel das instituições de ciência e tecnologia no desenvolvimento local, assim como da concepção sobre o que é um parque tecnológico e de como gera oportunidades para um empreendedorismo inovador.

As palestras serão ministradas, respectivamente, pelo diretor de C&T da Sectet, Marco Antônio Lima; pelo diretor de educação profissional e tecnológica da Secretaria, Luís Blasques; pelo Secretário Municipal de Mineração, Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia de Marabá, Ricardo Pugliese; pelo reitor da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), Maurílio Monteiro; e pelo diretor-presidente da Fundação Guamá, que gere o Parque de Ciência e Tecnologia Guamá (PCT Guamá), Antônio Abelém. Após as apresentações, será aberto o debate.

O evento em Marabá conta ainda com a parceria do Conjove, da Associação Comercial e Industrial do município, do PCT Guamá, do Instituto Federal do Pará (IFPA), da Universidade do Estado do Pará (Uepa), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Unifesspa e da Prefeitura Municipal.

InovaPará - O ciclo de seminários, intitulados “Diálogos da Inovação”, é uma iniciativa da Sectet, que teve a sua primeira edição em junho deste ano, com a finalidade de estimular o debate e apoiar iniciativas em prol de uma cultura inovadora no Pará. A ação está inserida no Programa InovaPará, que apoia a criação de Sistemas Regionais de Inovação (SRI) a fim de que propiciem suporte necessário à agregação de valor das cadeias produtivas estratégicas.

Em sua concepção, o InovaPará acredita no potencial produtivo e inovador das distintas regiões do estado. Coordenado pela Sectet, o programa é amparado pela Lei no 8.426, a Lei Estadual de Inovação, de 16 de novembro de 2016, que dispõe sobre incentivos à inovação, à pesquisa científica e tecnológica e à engenharia não rotineira, além da política estadual de incentivos fiscais.

Serviço: A terceira edição do Diálogos da Inovação ocorrerá no dia 26 de setembro, a partir das 8h30, no Auditório do SENAI, Folha 31, Lote Especial, s/n - Nova Marabá, Marabá/PA. As inscrições para o evento podem ser realizadas AQUI. 

Texto: Fernanda Graim (Ascom/Sectet)

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Pará Profissional ganha Prêmio Excelência em Competitividade 2018

Sectet - seg, 17/09/2018 - 05:53
17/09/2018

No início da tarde da última sexta-feira (14), o estado do Pará recebeu o Prêmio Excelência em Competitividade de 2018, na categoria Boas Práticas, pela execução do Programa Pará Profissional, coordenado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet). No total mais de 90 práticas foram inscritas para concorrer ao prêmio nessa categoria e seis foram selecionadas como finalistas, das quais apenas três foram premiadas. Organizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o objetivo do prêmio é dar destaque a projetos que têm mudado o Brasil e ajudado o país na consolidação de uma nação mais próspera e competitiva.

Conforme previsto no edital, foram feitas duas avaliações. A primeira consistiu em verificar se as boas práticas inscritas atendiam a pré-requisitos como serem parte da esfera estadual e fornecer informações completas sobre sua execução. Já a segunda triagem foi feita abordando os critérios estabelecidos no edital, que são: potencial de institucionalização ou legado, equidade, replicabilidade e escalabilidade, inovação, competitividade e momento do país, e resultados. Além do Pará, também foram premiados os estados de Pernambuco e Paraná.

Para o titular da Sectet, Alex Fiúza de Mello, que participou da cerimônia de premiação, realizada em São Paulo, o prêmio é o reconhecimento de um trabalho coletivo. “Tudo foi feito com muito espírito público, tendo em vista a solução de um dos grandes problemas que nós tínhamos no estado que precisava de uma política realista e inovadora a qual atendesse aos interesses da sociedade voltados à formação profissional e tecnológica. A modelagem que nós conseguimos, no Pará, foi considerada, em nível nacional, inovadora, capaz de ser reproduzida em outras unidades da Federação”, comemorou. 

O presidente do CLP, Fábio Barbosa, considera necessária a discussão sobre as melhores práticas de gestão pública no Brasil. “Reconhecer os melhores desempenhos significa dar visibilidade às boas práticas”, afirmou.

Além da entrega do prêmio, o CLP, com o apoio da B3, Economist Intelligence Unit e Tendências Consultoria Integrada, lançou ainda o Ranking de Competitividade dos Estados 2018. O estudo é uma das principais ferramentas de avaliação da gestão pública do Brasil, e busca pautar a atuação de líderes públicos em 10 áreas-chave. Com o tema: “Brasil Presente, País do Futuro: Qual o Papel dos Estados”, o evento teve como objetivo apresentar um diagnóstico da atual situação do Brasil, com dados e informações relevantes de como chegamos até aqui.

O Programa - O programa Pará Profissional foi instituído pela Lei nº 8.427, de 16 de novembro de 2016, descrito como um dos principais instrumentos de superação das desigualdades inter-regionais, com a finalidade de ofertar educação profissional e tecnológica nas diversas modalidades a fim de consolidar, ampliar e verticalizar as cadeias produtivas aos eixos prioritários de desenvolvimento no Estado. A previsão da Sectet é fechar 2018 com um total de 8 mil certificados , contados todos os anos de execução do Programa.

Texto: Fernanda Graim (Ascom/Sectet)

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Curso Técnico Têxtil tem início em Castanhal

Sectet - seg, 17/09/2018 - 05:49
17/09/2018

Na tarde da última sexta-feira (14), ocorreu a aula inaugural do Curso Técnico Têxtil, ofertado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet), por meio do Programa Pará Profissional. O curso formará mão de obra voltada ao setor de produção têxtil na Região de Integração Guamá, em especial no município de Castanhal. Ao todo foram ofertadas 50 vagas. As aulas têm caráter teórico-prático e a carga horária total é de 1.380 horas, sendo 80% dela na modalidade a distância e 20% na modalidade presencial.  Este é o primeiro curso técnico têxtil do estado, foi construído com a parceria da Companhia Têxtil de Castanhal (CTC) e tem o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Castanhal, como executor do curso.

Para Selma Silva, aluna do curso, que está desempregada e soube das inscrições pela internet, esta foi uma forma acessível de ter uma perspectiva para voltar ao mercado de trabalho. ”O que eu aprender daqui pra frente vai me ajudar a entrar no mercado de trabalho, porque agora terei uma profissão e será dado mais valor”, concluiu.

Durante a aula inaugural, estiveram presentes o diretor de educação profissional e tecnológica da Sectet, Luís Blasques; a coordenadora de educação técnica e tecnológica da Sectet, Tânia Santos Santana; o presidente em exercício do Sistema Fiepa, Nilson Azevedo; a presidente do Sindicato das Indústrias de Confecção do Estado do Pará, Rita Arêas; o diretor regional do Senai e superintendente regional do Sesi, Dário Lemos; o presidente do conselho técnico consultivo do Senai Cetiqt, Agnaldo Diniz; o diretor executivo do Senai Cetiqt, Sérgio Motta; e o gerente administrativo da CTC, Inocêncio Mesquita.

Os alunos ainda assistiram às palestras “A educação a distância no contexto da quarta revolução industrial: a formação para o futuro” e “A importância da classificação de fibras para o processo têxtil”, ministradas, respectivamente, pelo coordenador dos cursos técnicos do Senai Cetiqt, Celson Junior, e pelo analista de ensino do Senai Cetiqt, Marcelo Banja.

Este é o segundo curso técnico ofertado pela Sectet após a publicação da Lei no 8.427/16, que instituiu o Programa Pará Profissional. O primeiro curso técnico, na área de açúcar e álcool, ocorreu em Ulianópolis, em parceria com a Pará Pastoril e Agrícola S/A (Pagrisa) e também teve o Senai como executor. Os 30 alunos desse curso defenderam seus trabalhos de conclusão de curso na última segunda-feira (10) e devem receber os certificados até o final de 2018. Além dos alunos do curso técnico, mais de 4 mil pessoas já receberam certificados de conclusão de cursos ofertados pelo Pará Profissional na modalidade Formação Inicial e Continuada (FIC). A previsão da Sectet é fechar 2018 com um total de 8 mil certificados , contados todos os anos de execução do Programa.

O Programa - O programa Pará Profissional foi instituído pela Lei nº 8.427, de 16 de novembro de 2016, descrito como um dos principais instrumentos de superação das desigualdades inter-regionais, com a finalidade de ofertar educação profissional e tecnológica nas diversas modalidades a fim de consolidar, ampliar e verticalizar as cadeias produtivas aos eixos prioritários de desenvolvimento no Estado.

Texto: Fernanda Graim (Ascom/Sectet)

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Desenvolvimento sustentável é desafio para a Amazônia

Sectet - seg, 27/08/2018 - 16:40
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Programa destina R$ 3 milhões para estimular negócios e gerar empregos

Sectet - seg, 27/08/2018 - 16:38
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Biodiversidade é tema de ciclo de palestras

Sectet - seg, 27/08/2018 - 16:31
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Curso Técnico Têxtil abre inscrição para 50 vagas

Sectet - seg, 27/08/2018 - 16:29
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Congresso internacional de etnobiologia divulga Declaração de Belém + 30, que valoriza povos indígenas e comunidades tradicionais

Sectet - seg, 27/08/2018 - 16:22
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O Ver-o-Fato lamentou muito ainda não ter estrutura jornalística suficiente para poder cobrir um evento tão importante para as populações que mais sofrem os impactos ambientais e sociais da degradação mundial. Mas, para não passar totalmente em branco, os organizadores do evento e sua assessoria enviaram para nós um resumo do que de mais significativo ocorreu durante quase uma semana corrida de palestras e debates, aí incluída a Declaração de Belém + 30, um documento que certamente terá divulgação em todo o mundo.
Na Declaração Belém +30, apresentada ontem, durante o encerramento do Congresso da Sociedade Internacional de Etnobiologia, realizado no Hangar, na capital paraense, povos e comunidades tradicionais defendem respeito a seus territórios, liberdade de gestão e autodeterminação de seus modos de vida. 

O documento aponta ainda a necessidade de consulta livre, prévia e informada; a repartição de benefícios; a implementação de programas educacionais diferenciados e adaptados às condições locais; o direcionamento de recursos de ciência e tecnologia para inciativas dos povos tradicionais; a garantia de efetiva punição para crimes ambientais e violações de direitos humanos; além do reconhecimento de saberes, culturas e inovações dos diferentes povos. 

A Declaração foi discutida ao longo dos quatro dias do evento em sessões particulares que avaliaram conquistas e desafios da Carta de Belém de 1988, a partir das perspectivas dos diferentes grupos sociais e étnicos participantes. Para a pesquisadora Regina Oliveira da Silva, do Museu Paraense Emílio Goeldi, a declaração renovada é um avanço que chama a atenção para necessidade de olhar e valorizar os diversos povos. 

“É destaque no novo documento, a inclusão dos povos tradicionais, a inclusão dos movimentos sociais, os pareceres, a realidade vivida e o que mudou em 30 anos. Não podemos achar que a pesquisa é a mesma, não é. E outra coisa, 30 anos atrás a representação era muito mais dos povos indígenas. Os povos tradicionais, quilombolas, ciganos saíram da invisibilidade no movimento de 1990 pra cá. Então essa renovação é importante porque traz outras realidades, outros povos e vão incrementar muito a pesquisa etnobiológica”, afirmou. 

Francisco Antônio Guedes, Tikuna do Alto Rio Solimões, no Amazonas, avalia como positiva a ampliação do debate. “Eu espero que através dessa carta o governo reconheça o direito dos povos indígenas, povos tradicionais de nosso país e outros países. Muitas etnias contribuíram pra fazer essa carta”. 

Já Vivian Cardoso, quilombola da comunidade do Abacatal, em Ananideua, Região Metropolitana de Belém, ressalta a conquista em participar com as demandas das populações negras no documento, que não foram representadas na Declaração anterior. 

“Como é que nós quilombolas fomos ignorados? Então nós começamos a participar, colocar nossas demandas na carta e brigamos por cada palavra porque, às vezes, o estudioso coloca uma palavra que ele entende, mas eu não entendo. Então, essa carta é um grito de socorro, é um grito pro mundo inteiro ver que nós sofremos, mas a gente não desiste, não vai desistir nunca”, declarou. 

O pensamento e as reivindicações dos povos da floresta marcaram os debates

Conquistas – A Declaração de Belém foi originalmente escrita em 1988, sendo uma referência para a pesquisa etnobiológica e inspiração para trabalhos e tratados internacionais que reconhecem os direitos de povos tradicionais e a defesa da biodiversidade. “Eu acho que a Declaração de Belém foi um importante marco histórico ao colocar cientistas e povos tradicionais juntos para pensar numa causa comum. E essa é uma das razões pela qual ela não foi esquecida ou deixada de lado como muitos documentos. Era algo para ser celebrado, algo que as pessoas podiam olhar e se inspirar para fazer mais. Agora nós sabemos que temos muitos desafios pela frente”, avalia Mark Plotkin, pesquisador da Amazon ConservationTeam, e que assinou a edição anterior da carta. 

Para o professor Flávio Barros, presidente da comissão organizadora do Belém+30, o novo documento é o principal legado do evento que também deu destaque para a diversidade de saberes e culturas, integrando os povos amazônicos com pessoas de várias partes do planeta. 

“A expectativa do Belém +30 foi superada em todos os sentidos. A gente sente que todo mundo foi contaminado por uma grande alegria, uma magia. Foi realmente um aniversário de 30 anos congratulando com as comunidades tradicionais, com a diversidade do Brasil, com a diversidade do mundo”, comemora Flávio Barros, ressaltando a grandiosidade do evento. “Foram quase 50 países aqui presentes sem contar o envolvimento das crianças na Feira de Ciência e Tecnologia. Realmente a gente vai concluindo esse movimento com o sentimento de que todo o esforço que a Universidade Federal do Pará, a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado e o Museu Paraense Emílio Goeldi cumpriram com o seu dever de ter preparado um Belém +30 inesquecível”. 

O Belém+30 reuniu o XVI Congresso da Sociedade Internacional de Etnobilogia, o XII Simpósio Brasileiro de Etnobiologia e Etnoecologia, a IX Feira Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação e a I Feira Mundial da Sociobiodiversidade. Durante quatro dias de encontro, os povos tradicionais expuseram produtos oriundos de suas tradições, saberes e relações com a natureza, integrados com a produção científica paraense e mundial. Uma grande troca de experiencia respeitando e valorizando a cultura, o modo de vida e toda a diversidade humana. 

“Foi muito importante a vinda de todos os povos e comunidades tradicionais para esse evento. Na assembleia realizada não foi fácil para todo mundo chegar num consenso de construir as novas etapas da carta. E eu espero que ela tenha uma visibilidade mundial, global e que tudo que foi pedido dentro dessa carta possa ser respeitado porque agora o grito não é só dos povos indígenas. O grito agora é de todas as comunidades tradicionais que muito fazem pra continuar mantendo essa natureza maravilhosa que faz parte da nossa vida. Então a importância da carta é essa, porque nós queremos um mundo totalmente cheio de vida”, conclui Shirley Krenak, indígena de Minas Gerais. 

A voz e a vez das populações índigenas não poderiam faltar

Aqui, a íntegra da Declaração de Belém + 30
 
Trinta anos após o I Congresso Internacional de Etnobiologia, em 1988, membros de numerosos povos indígenas, populações tradicionais e comunidades locais, cientistas e estudantes, etnobiólogos em especial, reuniram-se no XVI Congresso Internacional de Etnobiologia, XII Simpósio Brasileiro de Etnobiologia e Etnoecologia e Fórum Indígena 2018 para discutir preocupações comuns. Está hoje estabelecido que os povos indígenas e as comunidades locais conhecem, utilizam e gerenciam seus recursos naturais com tecnologias próprias. 
Esses conhecimentos, práticas e inovações são reconhecidos desde 1992 pela Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Protocolo de Nagoya, a Convenção 169 da Organização Internacional de Trabalho, e outros acordos internacionais como sendo importantes, tanto por direito próprio quanto pelo que podem contribuir para a conservação e uso sustentável da biodiversidade global. Há alguns programas internacionais e nacionais destinados a incentivar a conservação da diversidade biológica e cultural. Como os avanços desde a Declaração original de Belém ficaram aquém do necessário e que no presente existem tendências que prejudicam esses avanços e buscam bloquear outros, aqui declaramos que nós continuamos alarmados com o fato de que:
•Os povos indígenas, populações tradicionais e comunidades locais em todo o mundo continuam sofrendo genocídio, etnocídio e constante expropriação de seus territórios e conhecimentos. Suas línguas estão desaparecendo e seus direitos continuam a ser violados, embora a maioria dos países seja agora signatária dos tratados acima citados que reconhecem os seus direitos;
• As florestas tropicais e outros ecossistemas frágeis estão desaparecendo, embora a maioria dos países seja agora signatária dos tratados acima citados;
• Muitas espécies, tanto plantas quanto animais, estão ameaçadas de extinção, embora a maioria dos países seja agora signatária dos tratados acima citados;
 
E dado
• Que 95% dos recursos genéticos mundiais são manejados por povos nativos;
• Que existe uma ligação inextricável entre a diversidade cultural e biológica;
• Que as condições de saúde, agrícolas e econômicas das pessoas em todo o mundo são parcial ou totalmente dependentes desses recursos;
Nós veementemente conclamamos às ações que seguem:
1) A implementação de medidas que garantam aos povos indígenas, populações tradicionais e comunidades locais o direito a seus territórios, a sua gestão, e a autodeterminação dos modos de vida;
2) O reconhecimento e a implementação de todos os demais direitos humanos tangíveis e intangíveis, incluindo a identidade cultural e linguística;
3) Assegurar o respeito ao direito de consulta prévia, livre e informada, incluindo o direito a dizer não, aos povos indígenas, populações tradicionais e comunidades locais, em relação a projetos públicos e privados, que possam afetar seus territórios, locais sagrados e modos de vida, respeitando os seus protocolos ou modos tradicionais de consulta. Deve-se assegurar que os processos de consulta sejam levados a efeito e custeados pelos Estados nacionais.
4) Que os Estados nacionais fomentem os processos de ratificação e implementação da Convenção 169 da OIT para garantir o direito de consulta previa livre e informada dos povos indígenas, populações tradicionais e comunidades locais.
5) O direcionamento de uma proporção substancial dos recursos de ciência, tecnologia e inovação para implementar inventários, conservação e manejo de recursos locais para iniciativas de povos indígenas e populações tradicionais e comunidades locais de forma autonoma ou com a participação de acadêmicos;
6) Os Estados devem assegurar a proteção e valorização da cultura e dos conhecimentos tradicionais, provendo suporte para o uso e desenvolvimento autônomo que os tomem por base. Caso o acesso e uso destes conhecimentos, incluindo recuros genéticos, seja realizado por terceiros, devem ser assegurados o consentimento prévio, livre e informado e um adequado sistema de repartição de benefícios, devendo ser coibido qualquer acesso e uso inadequado.
7) Implementar programas educacionais diferenciados e adaptados as condições locais em todos os níveis para conscientizar a comunidade global sobre o valor do conhecimento etnobiológico para o bem-viver humano e ambiental;
8) Promover e institucionalizar a filosofia do bem-viver relacionada com as práticas de cura ancestrais e tradicionais por meio da oralidade e de suas diversas manifestações, a serem preservadas,protegidas, implementadas e socializadas.
9) Pesquisadores e instituições devem garantir aos povos indígenas, comunidades tradicionais e comunidades locais, a disponibilidade e o acesso irrestrito aos dados brutos, documentação (vídeos,imagens, áudios) e informações de pesquisas realizadas em seus territórios e locais sagrados, incluindo o direito de repatriação de objetos e artefatos.
10) Os Estados devem acabar com a criminalização das práticas tradicionais, incluindo a revisão de leis e políticas ambientais contrárias a estas práticas.
11) Os Estados devem garantir a efetiva punição para os crimes ambientais e violações de direitos humanos estabelecidos nos tratados internacionais e legislação de cada país, especialmente em casos envolvendo grandes empreendimentos.
12) Os Estados nacionais devem criar políticas de apoio à produção, crédito e comercialização dos produtos da sociobiodiversidade, incluindo acesso à capacitação e tecnologias apropriadas.
“Esta carta tem as nossas mãos e nossos rostos” Vanuza Cardoso.

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Evento encerra em Belém com reivindicações de povos tradicionais

Sectet - seg, 27/08/2018 - 16:10
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